Presidente da República abdica do salário enquanto Chefe do Estado, mas opta pelos dez mil euros mensais da reforma.
A decisão do PR foi anunciada através de um comunicado de apenas três linhas emitido pelo Palácio de Belém e onde se cita "a legislação aprovada pela Assembleia da República". O comunicado referia-se à lei do Orçamento do Estado para 2011, que o obriga à escolha entre o vencimento de PR e a receita mensal das duas pensões, que até aqui podia acumular.
Cavaco optou pelas reformas: uma pensão como reformado do Banco de Portugal e outra da Caixa Geral de Aposentações, por ter sido professor catedrático na Universidade Nova de Lisboa.
Segundo a declaração de rendimentos entregue pelo PR no Tribunal Constitucional, em Dezembro passado, e relativa a 2009, verifica-se que Cavaco Silva recebeu nesse ano 142 375,70 euros por trabalho dependente (Presidência) e 140 601,81 euros de pensões (Banco de Portugal e Universidade Nova). A diferença no vencimento de PR tem a ver com um salário mensal, que antes das medidas de austeridade era de 7630 euros, mais despesas de representação (que podem chegar aos 2962 euros).
À primeira vista, parece que o Chefe do Estado perde receita ao optar pela segunda hipótese, as pensões.
Mas não: as reformas, apesar de congeladas, não são objecto de qualquer tipo de redução salarial - no seu caso os 10% previstos para 2011, somados aos 5% de 2010. Ou seja, passou de um vencimento de cerca de 7630 euros brutos para, com o corte de 5%, ganhar 7249 mil euros.
Com o novo corte, agora de 10%, o ordenado de Cavaco Silva seria de 6523 euros. Em vez de perder mais de 1100 euros, o PR opta pelas suas pensões, que segundo a Lusa e a sua declaração de rendimentos que o DN consultou, se situa mesmo nos dez mil euros mensais.
