Cavaco só teve licença para acabar casa de férias três meses depois de estar pronta (Parte 2)

Cavaco Silva fez obras durante um ano na sua actual residência de Verão com a licença caducada e em desrespeito do processo inicialmente aprovado.

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A avaliar pelos documentos camarários, a violação do embargo nunca teve qualquer consequência e a obra nunca foi objecto de desembargo. Foi assim, com os trabalhos legalmente embargados e com a licença caducada desde 25 de Junho de 1998, que Cavaco Silva se tornou proprietário do terreno e da moradia que nela se encontrava em fase adiantada de construção (ver caixa). Pela mão da mesma empresa de construção de Almada, a Manuel Afonso Ldª, que estava a trabalhar para a Galvana, Cavaco Silva prosseguiu os trabalhos em violação do projecto licenciado e sem licença válida. Dez meses depois de ter adquirido a propriedade, Cavaco Silva requereu à Câmara a passagem do processo para seu nome (o chamado averbamento) e um ano depois, a 21 de Julho de 1999, com os acabamentos da moradia praticamente concluídos, pediu a prorrogação da licença caducada há mais de um ano. No mesmo dia, solicitou também uma licença para “a execução das obras de alteração”.

No que respeita ao primeiro pedido, o da prorrogação da licença, a Câmara nem sequer respondeu, presumivelmente porque a obra continuava embargada e o projecto de alterações apresentado em 1997 nunca tinha sido licenciado.


Já no caso do novo pedido de licenciamento e com as obras terminadas desde o mês anterior, o proprietário entregou a 3 de Setembro de 1999 os projectos de especialidade referentes às alterações, incluindo o projecto de estabilidade e cálculos de betão. A 19 de Novembro pediu que lhe fosse passada a licença de utilização da moradia e só 11 dias mais tarde, a 30 de Novembro, é que o então vereador Desidério Silva, actual presidente da Câmara (PSD), assina a licença para a execução das obras de alteração há muito concluídas.

Logo a 3 de Dezembro, sem que haja registo da realização da vistoria camarária, destinada a verificar se o que foi feito é o que foi licenciado, Desidério Silva assinou a licença de utilização.