O Presidente da República, Cavaco Silva, vetou hoje a Lei da Paridade, aprovada pelo PS e BE em Abril, e que obriga os partidos a incluir pelo menos um terço de mulheres nas listas candidatas às eleições.
Este é o primeiro veto de Cavaco Silva desde que tomou posse, a 9 de Março. O anúncio da decisão foi feito em comunicado publicado hoje no site da Presidência da República.Cavaco Silva devolveu ao Parlamento a Lei da Paridade por ter dúvidas quanto ao "carácter excessivo" das sanções contra as listas candidatas às eleições que não cumpram as quotas, de acordo com o comunicado.
O Presidente da República justifica o veto por não aceitar que os partidos cujos órgãos foram “democraticamente eleitos” não tenham liberdade de organizar as suas listas; em zonas “menos povoadas e mais envelhecidas”, haveria sérias restrições à organização das listas em eleições locais; e por fim o texto da Lei da Paridade inibe a “liberdade de escolha do eleitorado”.
Para Cavaco Silva, o diploma optou por um dos “regimes sancionatórios mais rigorosos da União Europeia”, ao invés de seguir “outras soluções adoptadas por vários Estados, correspondentes às melhores práticas”, lê-se no documento disponibilizado pela Presidência da República.
Este algarvio está convencido que é o dono deste país...da pouca vergonha. Continua a fazer merda porque tem as costas guardadas por generais cobardolas e sem tomates
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