Tabus de Cavaco

Cavaco opta por pensões e evita 10% de corte no salário

2011-01-27T05:24:00.000-08:00

Presidente da República abdica do salário enquanto Chefe do Estado, mas opta pelos dez mil euros mensais da reforma.

Ler edição DN online

Aníbal Cavaco Silva decidiu prescindir do seu vencimento enquanto Presidente da República, no valor de 6523 euros - resultado de um corte de 5% em 2010, mais um corte de 10% em 2011, decisão incluída nas medidas de austeridade para a função pública -, para passar a auferir as sua pensões, que totalizam cerca de dez mil euros mensais, 140 mil euros/ano.

A decisão do PR foi anunciada através de um comunicado de apenas três linhas emitido pelo Palácio de Belém e onde se cita "a legislação aprovada pela Assembleia da República". O comunicado referia-se à lei do Orçamento do Estado para 2011, que o obriga à escolha entre o vencimento de PR e a receita mensal das duas pensões, que até aqui podia acumular.

Cavaco optou pelas reformas: uma pensão como reformado do Banco de Portugal e outra da Caixa Geral de Aposentações, por ter sido professor catedrático na Universidade Nova de Lisboa.
Segundo a declaração de rendimentos entregue pelo PR no Tribunal Constitucional, em Dezembro passado, e relativa a 2009, verifica-se que Cavaco Silva recebeu nesse ano 142 375,70 euros por trabalho dependente (Presidência) e 140 601,81 euros de pensões (Banco de Portugal e Universidade Nova). A diferença no vencimento de PR tem a ver com um salário mensal, que antes das medidas de austeridade era de 7630 euros, mais despesas de representação (que podem chegar aos 2962 euros).

À primeira vista, parece que o Chefe do Estado perde receita ao optar pela segunda hipótese, as pensões.

Mas não: as reformas, apesar de congeladas, não são objecto de qualquer tipo de redução salarial - no seu caso os 10% previstos para 2011, somados aos 5% de 2010. Ou seja, passou de um vencimento de cerca de 7630 euros brutos para, com o corte de 5%, ganhar 7249 mil euros.

Com o novo corte, agora de 10%, o ordenado de Cavaco Silva seria de 6523 euros. Em vez de perder mais de 1100 euros, o PR opta pelas suas pensões, que segundo a Lusa e a sua declaração de rendimentos que o DN consultou, se situa mesmo nos dez mil euros mensais.

Presidência confirma que Cavaco prescinde de vencimento e mantém pensões

2011-01-27T05:09:00.000-08:00

Ler Edição Público online
O Presidente da República, Cavaco Silva, decidiu prescindir, a partir de 1 de Janeiro de 2011, do seu vencimento, no valor de 6.523,93 euros, de acordo com um comunicado de Belém.

"Nos termos da legislação aprovada pela Assembleia da República, o Presidente da República decidiu prescindir, a partir de 1 de Janeiro de 2011, do seu vencimento, no montante ilíquido de 6.523,93 euros", lê-se num curto comunicado divulgado hoje no site da Presidência da República.

Na semana passada tinha já sido noticiado que Cavaco Silva mandou suspender o salário de chefe de Estado, optando por receber pensões no valor 10.042 euros, face à entrada em vigor do fim da acumulação de pensões com vencimentos do Estado.

Cavaco Silva acumula duas pensões: a de professor catedrático na Universidade Nova de Lisboa e a de reformado do Banco de Portugal, que totalizam 10.042 euros por mês.
O Governo anunciou em Novembro o fim da acumulação de pensões com vencimentos do Estado a partir de 1 de Janeiro deste ano. São abrangidos por esta medida todos os outros profissionais que estejam a acumular pelo menos uma pensão de reforma e um salário na Função Pública.

Os mistérios da Coelha

2011-01-26T13:54:00.000-08:00

Valores muito abaixo dos praticados à época, isenção de sisa, uma escritura que omite uma casa construída. Estas são as dúvidas que subsistem sobre a aquisição da vivenda de férias do Presidente da República.

Ler Visão online

SLN Valor sem registo de Cavaco

2011-01-26T03:29:00.000-08:00

A SLN Valor, firma do Grupo a que pertencia o BPN, não tem registo de compra de acções em nome de Cavaco Silva.

O presidente da SLN Valor garantiu...que a empresa "não tem nenhum registo da venda de acções de Cavaco Silva", mas salvaguardou que "quem fez isto foi Oliveira e Costa".

Alberto Figueiredo deixou claro que na SLN Valor "existem alguns registos que são confidenciais".

Cada um que conclua o que quiser!

2011-01-25T02:32:00.000-08:00

A realidade é que o entorno de Cavaco Silva está cheio de homens ligados ao BPN e à SLN.

Cavaco Silva fechou a conta que tinha no BPN

2011-01-24T04:18:00.000-08:00

Entre o primeiro comunicado da Presidência sobre o caso que envolve o banco e a apresentação da declaração de rendimentos de candidato a Belém, a conta de fundos de investimento desapareceu.

Ler edição DN online
Cavaco Silva e a sua mulher desfizeram-se da conta do BPN, entre o primeiro comunicado da Presidência da República sobre o caso e a apresentação da declaração de património e rendimentos como candidato a Belém, entregue agora no Tribunal Constitucional.

Neste intervalo de dois anos, de 23 de Novembro de 2008 a 14 de Dezembro de 2010 - já depois da nacionalização do banco -, a conta n.º 6196171 foi fechada e dela deixaram de constar os valores mobiliários de fundos de investimento que Aníbal e Maria Cavaco Silva detinham por via do BPN - "483,310 uni-dades de participação" do fundo "Quam Multimanager 10%"; "578,034 unidades de participação" do mesmo fundo a "5%"; e "817,140 unidades de participação" do "SISF Euro Cash Enhanced Return Portfólio".

Esta informação consta da anterior declaração de rendimentos, entregue em 2006 no Tribunal Constitucional pelo então recém-eleito Presidente da República. Estávamos a 9 de Março desse ano (dia da posse) e Cavaco declarava no ponto de "carteira de títulos, contas bancárias a prazo e aplicações financeiras equivalentes" aquilo que, em Novembro de 2008, no citado comunicado de Belém, se esclarecia tratar-se da "gestão das suas poupanças entregues a quatro bancos portugueses - incluindo o BPN, desde 2000". Os outros três bancos são o BPI, a Caixa Geral de Depósitos e o Millennium bcp.

Meses antes, a 23 de Dezembro de 2005, o candidato Cavaco Silva era obrigado a fazer uma primeira declaração nessa condição. Nela se presta no mesmo ponto uma informação bem mais resumida sobre a sua conta no BPN: "Carteira n.º AAC-1712, euro 210.634,00 (em 30/11/ /05)". Ou seja, as unidades de participação valiam, três meses antes, mais de 210 mil euros.

Ao consultar a última declaração de rendimentos disponibilizada no Tribunal Constitucional, datada de 14 de Dezembro de 2010 e entregue por "apresentação de candidatura à Presidência da República", para as eleições do próximo dia 23, o DN constatou que Aníbal António Cavaco Silva, casado em comunhão de bens com Maria Alves da Silva Cavaco Silva, deixou de ter a conta no BPN. É esta conta que tem estado no centro do fogo cerrado ao candidato apoiado pelo PSD e CDS.

Boas razões para (não) votar Cavaco Silva

2011-01-22T08:32:00.000-08:00

Cavaco só teve licença para acabar casa de férias três meses depois de estar pronta (Parte 2)

2011-01-22T07:27:00.000-08:00

Cavaco Silva fez obras durante um ano na sua actual residência de Verão com a licença caducada e em desrespeito do processo inicialmente aprovado.

Ler edição Público online

A avaliar pelos documentos camarários, a violação do embargo nunca teve qualquer consequência e a obra nunca foi objecto de desembargo. Foi assim, com os trabalhos legalmente embargados e com a licença caducada desde 25 de Junho de 1998, que Cavaco Silva se tornou proprietário do terreno e da moradia que nela se encontrava em fase adiantada de construção (ver caixa). Pela mão da mesma empresa de construção de Almada, a Manuel Afonso Ldª, que estava a trabalhar para a Galvana, Cavaco Silva prosseguiu os trabalhos em violação do projecto licenciado e sem licença válida. Dez meses depois de ter adquirido a propriedade, Cavaco Silva requereu à Câmara a passagem do processo para seu nome (o chamado averbamento) e um ano depois, a 21 de Julho de 1999, com os acabamentos da moradia praticamente concluídos, pediu a prorrogação da licença caducada há mais de um ano. No mesmo dia, solicitou também uma licença para “a execução das obras de alteração”.

No que respeita ao primeiro pedido, o da prorrogação da licença, a Câmara nem sequer respondeu, presumivelmente porque a obra continuava embargada e o projecto de alterações apresentado em 1997 nunca tinha sido licenciado.

Já no caso do novo pedido de licenciamento e com as obras terminadas desde o mês anterior, o proprietário entregou a 3 de Setembro de 1999 os projectos de especialidade referentes às alterações, incluindo o projecto de estabilidade e cálculos de betão. A 19 de Novembro pediu que lhe fosse passada a licença de utilização da moradia e só 11 dias mais tarde, a 30 de Novembro, é que o então vereador Desidério Silva, actual presidente da Câmara (PSD), assina a licença para a execução das obras de alteração há muito concluídas.

Logo a 3 de Dezembro, sem que haja registo da realização da vistoria camarária, destinada a verificar se o que foi feito é o que foi licenciado, Desidério Silva assinou a licença de utilização.

Cavaco só teve licença para acabar casa de férias três meses depois de estar pronta (Parte 1)

2011-01-22T07:07:00.000-08:00

Cavaco Silva fez obras durante um ano na sua actual residência de Verão com a licença caducada e em desrespeito do processo inicialmente aprovado.

Ler edição Público online

As obras foram concluídas em Agosto de 1999, mas o então professor de economia e ex-primeiro-ministro só obteve a licença para fazer as obras de alteração a 30 de Novembro desse ano. Onze dias antes, porém, já tinha requerido a licença de utilização da moradia, a qual foi emitida, sem a necessária vistoria camarária prévia, a 3 de Dezembro.

As irregularidades no licenciamento da construção da sua moradia, a vivenda Gaivota Azul, na urbanização da Coelha, concelho de Albufeira, a 600 metros da praia da Coelha, não são um caso inédito. Mas o acervo documental reunido nos três volumes do processo camarário consultado pelo PÚBLICO mostra um conjunto de procedimentos marcado por sucessivas violações das normas legais em matéria urbanística.

Numa declaração transmitida por um membro da candidatura, Cavaco Silva respondeu ontem às perguntas do PÚBLICO dizendo apenas: “Não alimento esse tipo de campanhas.”

Das irregularidades neste processo, umas são da responsabilidade da empresa Galvana — de que era sócio e representante Teófilo Carapeto Dias, um amigo de infância e antigo assessor de Cavaco. A Galvana era a proprietária e foi ela que iniciou a construção da moradia em Outubro de 1997. Outras são da responsabilidade do actual Presidente da República, que adquiriu, em Julho de 1999, os 1891 metros quadrados da propriedade, que resultaram da junção de dois lotes da urbanização, com a estrutura de uma moradia de três pisos concluída, paredes exteriores rebocadas e telhado quase pronto.

A construção arrancou devidamente licenciada, com um alvará emitido em nome da Galvana, válido até 25 de Junho de 1998. O projecto, do arquitecto Olavo Dias, começou por levantar alguns problemas, visto que a sua implantação incidia sobre dois lotes nos quais estavam previstas duas moradias, mas tudo se resolveu com uma alteração ao alvará de loteamento. A aprovação desta alteração, que fez com que o lote de Cavaco Silva tenha perto do dobro da área de todos os outros, deveria ter sido precedida de um parecer da antiga Comissão de Coordenação Regional do Algarve. Esse parecer, embora a câmara tenha deliberado no sentido de ele ser solicitado, não consta do processo.

A obra licenciada, com cave, rés-do-chão e primeiro andar, incluía cinco quartos duplos e um simples, todos com casa de banho, e totalizava uma “área bruta de construção” de 620m2, sendo a chamada “área útil” de 388m2 e a “área habitável” de 242m2. O projecto previa também uma piscina de 90m2.

Embargo em 1997

Logo em Dezembro de 1997, dois meses depois do começo, a obra foi embargada por despacho do presidente da Câmara, por a Galvana “estar a levar a efeito a alteração e ampliação” da moradia, ao nível da cave, “em desacordo com o projecto aprovado”.

Nessa altura, contudo, já a Galvana tinha entregue no município um “projecto de alterações pontuais”, subscrito por Olavo Dias a 28 de Outubro. O projecto de arquitectura chegou a merecer uma aprovação em Março do ano seguinte, mas o processo não teve andamento por falta dos projectos de especialidades, não sendo emitida a necessária licença para as alterações requeridas.

Quanto ao embargo, o mesmo foi ignorado pela Galvana que, conforme consta do Livro de Obra — um registo oficial no qual o director técnico anota regularmente a data de realização das partes mais importantes da obra — nunca suspendeu os trabalhos.
O incumprimento de uma ordem de embargo implicava à época, nos termos do artigo 4º do decreto-lei 92/95, “independentemente da responsabilidade criminal que ao caso couber”, a “selagem do estaleiro” e dos equipamentos em uso na obra. “Desrespeitar um embargo é um crime de desobediência previsto no regime de licenciamento e no Código Penal”, disse ao PÚBLICO um jurista especialista na área do urbanismo e edificação.

Cavaquistão da Coelha: "Troca por troca? "

2011-01-22T06:28:00.000-08:00

A nova casa de férias da família Cavaco Silva foi adquirida, por permuta, a uma empresa de que era sócio Fernando Fantasia, parceiro de negócios de Oliveira Costa. O Presidente não revela onde se encontra a escritura pública.

Certa é apenas a existência de uma permuta, registada em fevereiro de 1999, que passou a propriedade dos dois lotes de terreno, na Coelha, e a casa, da empresa Constralmada - Sociedade de Construções Lda., para o casal Aníbal e Maria Cavaco Silva.

Carapeto Dias, que, na semana passada, não se recordava de quem tinha sido o «construtor civil» com quem tinham sido permutados os terrenos, afiança que «foi tudo feito de forma limpa. O professor Cavaco não permite coisas sujas».

O registo, a que a VISÃO teve acesso, confirma também que o lote se encontrava «omisso na matriz», o que ajuda a explicar a ausência de qualquer registo matricial na Conservatória de Albufeira.

A VISÃO procurou obter, junto do gabinete do Presidente da República e junto da sua direção de campanha para a re-eleição na Presidência, esclarecimentos sobre este negócio, tal como acontecera na semana passada.

Em concreto: Por que valores foram avaliados os terrenos que adquiriu, e os que cedeu? Recorda-se do ano e do local onde foi feita a escritura pública desta transação?

Quem lhe propôs a permuta?

O MISTÉRIO OPI

A resposta veio, através de uma fonte oficial da direção de campanha: «O Professor Cavaco Silva já disse o que tinha a dizer sobre o assunto.» Belém não respondeu.

...uma consulta ao Diário da República mostra que a Constralmada é uma empresa subsidiária da OPi 92, de Fernando Fantasia, que tem uma vivenda três portas ao lado (lote 15) e que surge envolvido em operações complexas, durante a gestão de Oliveira Costa no universo BPN/SLN.

E não se tratava de uma empresa qualquer da SLN. Nuno Melo, deputado do CDS, durante os trabalhos da Comissão de Inquérito do Parlamento ao caso BPN, chegou a declarar que «a OPI e as sociedades que gravitam à volta desta como a Pluripar e outras, são um problema grande que temos para compreender. E são um problema grande porque refletem o que, no BPN, funcionava à margem da transparência das contas, à margem da consolidação, à margem das informações ao Banco de Portugal» (ata da reunião de 24/3/2009).

Franquelim Alves, ex-administrador da área não-financeira da SLN, adensou as dúvidas, no Parlamento: «Nunca vi nada escrito. Havia declarações que diziam que a sociedade era detida pelo sr. Fantasia, mas, na realidade, em última instãncia, o beneficiário da sociedade deve ser a SLN ou a SLN Valor.»

A curiosidade dos deputados devia-se, sobretudo, à famosa compra de terrenos, na zona de Alcochete. A aquisição dos últimos 4 mil hectares da chamada herdade de Rio Frio 2, a poucos dias da decisão governamental de instalar o novo aeroporto de Lisboa nas imediações (finais de 2007), por empresas ligadas à OPi continuou a ser investigada.

Cavaco Silva escapou da sisa na Aldeia da Coelha

2011-01-21T15:11:00.000-08:00

Reportagem da RTP com comentário de João Marcelino, do Diário de Notícias.

Aldeia BPN: Cavaco escapou ao imposto de sisa

2011-01-21T12:05:00.000-08:00

Cavaco Silva adquiriu uma vivenda de luxo na aldeia BPN, permutando-a pela vivenda Mariani pelo mesmo valor para não pagar a sisa. Mas em vez de esclarecer a situação, volta a atirar as culpas para os jornalistas.

Casa da Coelha: Escritura de Cavaco omite vivenda em construção há nove meses

2011-01-21T04:23:00.000-08:00

Escritura de Cavaco omite vivenda em construção há nove meses

Ler Visão online

Cavaco Silva entregou a casa Mariani e recebeu a Gaivota Azul, cada uma avaliada pelo mesmo valor de 135 mil euros, em 1998. Mas só declarou, na troca, um "terreno para construção"

No dia 9 de julho de 1998, a notária Maria do Carmo Santos deslocou-se ao escritório de Fernando Fantasia, na empresa industrial Sapec, Rua Vítor Cordon, em Lisboa, para registar uma escritura especial. O casal Cavaco Silva (cerimoniosamente identificados com os títulos académicos de "Prof. Dr." e "Dra") entregava a sua casa de férias em Montechoro, Albufeira, e recebia em troca da Constralmada - Sociedade de Construções Lda uma nova moradia no mesmo concelho. Ambas foram avaliadas pelas partes no mesmo valor: 135 mil euros. Este tipo de permutas, entre imóveis do mesmo valor, está isento do pagamento de sisa, o imposto que antecedeu o IMI, e vigorava à época.

Mas a escritura refere, na página 3, que Cavaco Silva recebe um "lote de terreno para construção", omitindo que a vivenda Gaivota Azul, no lote 18 da Urbanização da Coelha, já se encontrava em construção há cerca de nove meses. Segundo o "livro de obras" que faz parte do registo da Câmara Municipal de Albufeira, as obras iniciaram-se em 10 de Outubro do ano anterior à escritura, em 1997. Tal como confirma Fernando Fantasia, presente na escritura, e dono da Opi 92, que detinha 33% do capital da Constralmada, que afirmou, na quinta-feira, 20, à VISÃO que o negócio escriturado incluía a vivenda.

"A casa estava incluída, concerteza. Não há duas escrituras." Fantasia diz que a escritura devia referir "prédio", mas não é isso que ficou no documento que pode ser consultado no cartório notarial de António José Alves Soares, em Lisboa, e que o site da revista Sábado divulgou na quarta-feira à tarde. Ou seja, não houve lugar a qualquer pagamento suplementar, por parte de Cavaco Silva à Constralmada. A vivenda Mariani, mais pequena, e que na altura tinha mais de 20 anos, foi avaliada pelo mesmo preço da Gaivota Azul, com uma área superior (mais cerca de 500 metros quadrados), nova, e localizada em frente ao mar.

Fernando Fantasia refere que Montechoro "é a zona cara" de Albufeira e que a Coelha era, na altura, "uma zona deserta", para justificar a avaliação feita.

A Constralmada fechou portas em 2004. Fernando Fantasia não sabe o que aconteceu à contabilidade da empresa. O empresário, amigo de infância e membro da Comissão de Honra da recandidatura presidencial de Cavaco Silva, não se recorda se houve "acerto de contas" entre o proprietário e a construtora.
"Quem é que se lembra disso agora? A única pessoa que podia lembrar-se era o senhor Manuel Afonso [gerente da Constralmada], que já morreu, coitado..."

No momento da escritura, Manuel Afonso não estava presente. A representar a sociedade estavam Martinho Ribeiro da Silva e Manuel Martins Parra. Este último, já não pertencia à Constralmada desde 1996, data em que renunciou ao cargo de gerente. Parra era, de facto, administrador da Opi 92.

Outro interveniente deste processo é o arquiteto Olavo Dias, contratado para projetar a casa de Cavaco Silva nove meses antes de este ser proprietário do lote 18. Olavo Dias é familiar do Presidente da República, por afinidade, e deu andamento ao projeto cujo alvará de construção foi aprovado no dia 22 de setembro de 1997.

A "habitação com piscina" que ocupa "620,70 m2" num terreno de mais de1800, é composta por três pisos, e acabou de ser construída, segundo os registos da Câmara a 6 de agosto de 1999. A única intervenção de Cavaco Silva nas obras deu-se poucos dias antes da conclusão, a 21 de julho de 1999, quando requereu a prorrogação do prazo das obras (cujo prazo caducara em 25 de junho).

A família Cavaco Silva ocupa, então, a moradia, em agosto. A licença de utilização seria passada quatro meses depois, a 3 de dezembro, pelo vereador (atual edil de Albufeira, do PSD) Desidério Silva, desrespeitando, segundo revela hoje a edição do Público, um embargo camarário à obra, decretado em dezembro de 1997, e nunca levantado.

A VISÃO não conseguiu obter nenhum comentário do Presidente da República.

Casa da Coelha: Cavaco fez obras em casa com licença caducada

2011-01-21T02:37:00.000-08:00

Cavaco fez obras em casa com licença caducada

Ler edição DN online

O "Público" escreve que o Presidente da República só obteve licença para fazer obras na casa de férias três meses depois de esta estar pronta.

Segundo o jornal "Público", Cavaco Silva realizou obras durante um ano na sua casa do Algarve com a licença caducada e em desrespeito com o processo aprovado.

O jornal mostra documentos sobre a suposta irregularidade e escreve que 11 dias antes de obter a licença, Cavaco já tinha obtido licença de utilização da moradia da aldeia da Coelha.

SLN. Acções de Cavaco vendidas sem contrato e isentas de imposto sobre mais-valias

2011-01-20T20:55:00.000-08:00

Não existe contrato de venda de acções da Sociedade Lusa de Negócios, ex-proprietária do BPN, por Cavaco Silva. A garantia é do presidente da SLN Valor, Alberto Queiroga Figueiredo.

E as mais-valias não foram tributadas porque em 2003 o código do IRS previa a isenção.

A mulher do Presidente

2011-01-20T18:25:00.000-08:00

A MULHER para Cavaco Silva

2011-01-20T18:20:00.000-08:00

... As figuras das mulheres.

As mulheres que desempenham um papel fundamental, um pilar na família, na protecção das crianças e fazem milagres com o orçamento limitado da casa...

CAVACO SILVA VETOU LEI DA PARIDADE

2011-01-20T17:51:00.000-08:00

Ler edição Público online

O Presidente da República, Cavaco Silva, vetou hoje a Lei da Paridade, aprovada pelo PS e BE em Abril, e que obriga os partidos a incluir pelo menos um terço de mulheres nas listas candidatas às eleições.

Este é o primeiro veto de Cavaco Silva desde que tomou posse, a 9 de Março. O anúncio da decisão foi feito em comunicado publicado hoje no site da Presidência da República.

Cavaco Silva devolveu ao Parlamento a Lei da Paridade por ter dúvidas quanto ao "carácter excessivo" das sanções contra as listas candidatas às eleições que não cumpram as quotas, de acordo com o comunicado.

O Presidente da República justifica o veto por não aceitar que os partidos cujos órgãos foram “democraticamente eleitos” não tenham liberdade de organizar as suas listas; em zonas “menos povoadas e mais envelhecidas”, haveria sérias restrições à organização das listas em eleições locais; e por fim o texto da Lei da Paridade inibe a “liberdade de escolha do eleitorado”.

Para Cavaco Silva, o diploma optou por um dos “regimes sancionatórios mais rigorosos da União Europeia”, ao invés de seguir “outras soluções adoptadas por vários Estados, correspondentes às melhores práticas”, lê-se no documento disponibilizado pela Presidência da República.

Presidente da SLN Valor admite que Cavaco tenha tido acesso a informação privilegiada

2011-01-20T11:17:00.000-08:00

Alberto Queiroga Figueiredo refere que Cavaco...

O presidente da SLN Valor, Alberto Queiroga Figueiredo, que integra a Comissão de Honra da recandidatura de Cavaco Silva, reconheceu que o Presidente terá tido acesso a informação que outros não tiveram, sobre o que poderia acontecer ao BPN, facto que pode ter precipitado a venda.

Ler edição Sábado online

As declarações de Queiroga Figueiredo foram efectuadas à TSF e surgem depois de ontem, no comentário semanal na TVI24, o antigo líder do PSD, Marques Mendes, ter contestado a ideia de favorecimento, defendida por Manuel Alegre, garantindo que com base numa auditoria feita ao BPN, outros investidores venderam as acções do banco a um preço superior.

“Para mim, ele [Cavaco Silva] talvez tenha tido um feedback de que as coisas não estavam a correr bem. É perfeitamente normal que [depois] as queira vender”, considerou, segundo as declarações citadas no site da estação de rádio.

O presidente da SLN Valor afirmou também que os valores do negócio, de compra e venda de acções feito em 2001 e 2003 por Cavaco Silva, foram os normais para a época, acrescentando que o Chefe de Estado até terá perdido dinheiro quando vendeu as acções a 2,40 euros.

“O valor de 2,40 euros, para o que era praticado na altura, até era abaixo da maioria das compras. Numa situação normal, numa entidade que estava quase no seu início é natural que haja uma valorização, até porque houve acções que foram vendidas a valor superior a esse”, explicou.

Alberto Figueiredo admitiu, no entanto, que no ano em que Cavaco Silva comprou as acções a um euro, elas estavam a ser vendidas a mais de dois euros.

SALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR PELO MINISTRO DA EDUCAÇÃO

2011-01-20T10:19:00.000-08:00

Pai queria que ele fosse contabilista

Ler edição Correio da Manhã online

Ainda estava no primeiro ano do curso de Finanças, Cavaco Silva sentiu-se iluminado por uma grande certeza: julgou ter encontrado um esquema infalível para acertar na chave do Totobola. As dúvidas com que os colegas de curso receberam a descoberta não o demoveram. Aníbal estava determinado em provar que não estava enganado.

Ganhou três contos, o que na época correspondia a dois meses de salário de um funcionário público de topo. Mas ao fim de meses de apostas perdeu o que ganhou – e desistiu.

Aníbal Cavaco Silva partiu da Fonte de Boliqueime, no Algarve, para continuar os estudos na capital, em 1957. Tinha 16 anos e o curso da Escola Comercial. Sonhava ser contabilista. É o segundo dos quatro filhos de Maria do Nascimento e Teodoro Silva, homem que fez uma pequena fortuna a trabalhar em França e, depois, com vários negócios, como casa de pasto, bomba de gasolina, compra e venda de frutos secos, camionagem, construção civil. O filho do senhor Teodoro contava, em Lisboa, com 900 escudos por mês – o que lhe dava para comer e dormir em pensões manhosas do Bairro Alto e de Alfama.

Matricula-se no Instituto Comercial para o curso de contabilista. Mas resolve ir mais além e seguir Ciências Económicas e Financeiras. Falta-lhe a disciplina de Filosofia, que ele nunca teve na Escola Comercial e é agora necessária. Aníbal ouve falar de um professor de liceu que ganha a vida como explicador – conhecido como ‘Professor Pardal’, que em escassos dois meses o preparou para o exame.

Entra no Instituto Superior de Economia em 1961. Os pais, preocupados com a péssima alimentação e a saúde do filho, tiram-no das pensões de má fama. Aníbal passa a ser hóspede de um casal algarvio, amigo da família, num espaçoso andar de Campo de Ourique. Os donos da casa são tios de Maria Alves – e ele encontra lá a futura mulher, meses mais velha, aluna de Germânicas, na Faculdade de Letras.

Casam-se ainda ele vai no último ano do curso. A tropa não lhe concede adiamento e é mobilizado para Moçambique. Aníbal e Maria dão o nó, em 20 de Outubro de 1963, na Igreja de S. Vicente de Fora, em Lisboa, para puderem ir juntos para Lourenço Marques. Regressam à Metrópole, Cavaco Silva termina o curso e fica como assistente do professor Alves Martins. Em 1971, já com os dois filhos, Patrícia e Bruno, a família vai para Inglaterra, onde na Universidade de York, com uma bolsa da Fundação Gulbenkian, Cavaco faz o doutoramento.

PROFESSOR CONTESTADO EM FINANÇAS PÚBLICAS

A contestação política que a partir de 1968 agita as universidades portuguesas abate-se sobre Cavaco Silva. No Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras (ISCEF), onde é assistente da cadeira de Finanças Públicas, o remoinho da crise estende-se ao campo científico. Cavaco Silva é contestado. Introduz na cadeira os testes à americana – a gota de água que leva à revolta dos alunos. A matéria debitada parece assentar como uma luva na ideologia do regime. Numa das aulas a turma de Ferro Rodrigues põe em dúvida a eficácia do método de avaliação e a ciência do assistente.

Cavaco fica à beira de um desmaio – e um contínuo traz-lhe um copo de água. Mais tarde, em 1975, os alunos riem-se a bandeiras despregadas com um ensinamento do professor. “Vocês vão ver. Um dia, hei-de ser primeiro-ministro”, respondeu-lhes Cavaco.

SALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR PELO MINISTRO DA EDUCAÇÃO

Cavaco Silva, em 1978, acompanha um grupo de professores que abandona o Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras. Discordam da orientação pedagógica na escola. Entre eles, Alfredo de Sousa, Abel Mateus, António Girão, Manuel Pinto Barbosa. Fundam a Faculdade de Economia da Universidade Nova. Em 1985, já então líder do PSD, Aníbal Cavaco Silva é alvo de um processo disciplinar – por iniciativa do director da Faculdade, Alfredo de Sousa, que acusa o professor Cavaco Silva de não ter cumprido, por faltas, as suas obrigações académicas.

O Governo do Bloco Central, chefiado por Mário Soares, dá as últimas. O ministro da Educação, João de Deus Pinheiro, evita a nódoa na carreira de Cavaco Silva: concede-lhe uma licença sem vencimento e as faltas são esquecidas.

SÁ CARNEIRO LEVA-O PARA O GOVERNO

Cavaco Silva é convidado por Silva Lopes e Vítor Constâncio, em 1977, para director do Gabinete de Estudos do Banco de Portugal. Já tinha dado por encerrada uma breve colaboração como colunista do jornal ‘O Dia’, em cujas páginas disserta sobre os perigos do défice público e da estatização da economia.

Francisco Sá Carneiro, líder do PPD, vencedor das eleições legislativas de 1979, forma o VI Governo Constitucional – e, por sugestão de Loureiro Borges, vice-governador do Banco de Portugal, convida-o para ministro das Finanças e do Plano. É nesta altura que Cavaco Silva sente na pele a truculência do general Carlos Azeredo – por carta. O cabo de guerra escreve-lhe a desancá-lo pela escassez de dinheiro para investir na modernização das Forças Armadas. Mas o que mais incomodou Cavaco foi o último parágrafo da carta: “Saiba você que o material mais novo do Exército é o meu cavalo – e mesmo esse já tem 20 anos”.

O ministro tomou isto como uma ofensa. Mais tarde, já como primeiro-ministro e com Mário Soares em Belém, Cavaco Silva cruza-se com o general, chefe da Casa Militar do Presidente. Azeredo diverte-se com provocações. Ao ponto de Cavaco queixar-se a Soares das “inconveniências” do general.

CRONOLOGIA

1939
Aníbal Cavaco Silva nasce ao princípio da manhã de 15 de Julho no lugar da Fonte, freguesia de Boliqueime, como diz a certidão de nascimento.

1957
Termina o Curso Comercial. Parte para Lisboa com o sonho de ser contabilista e inscreve-se no Instituto Comercial.

1959
Inicia o curso de Finanças, que interrompe em 1962 para cumprir o serviço militar, falta-lhe um ano para a licenciatura.

1963
Casa-se com Maria Alves, em 20 de Outubro, na Igreja de São Vicente de Fora, em Lisboa. O casal embarca para Lourenço Marques. Cavaco Silva termina o curso no ano seguinte. É convidado para assistente. Em 1971, a família e os dois filhos estão em Inglaterra. Faz o doutoramento em York.

1985
Eleito presidente do PSD. Será primeiro-ministro durante os dez anos seguintes.

Cavaquistão da Coelha: A escritura ‘desaparecida’ da nova casa de Cavaco Silva

2011-01-20T02:14:00.000-08:00

Casa trocada por terreno. Permuta avaliada em 135 mil euros

Ler edição Sábado online

Cavaco Silva trocou em 1998 um “prédio urbano” localizado em Montechoro - o concelho onde se localizada a sua antiga casa de férias chamada Marani – pelo terreno onde depois construiu a nova casa no aldeamento da Coelha, emAlbufeira. Ambos os imóveis foram então avaliados por 27 milhões de escudos, o equivalente a 135 mil euros.

A escritura ‘desaparecida’ da nova casa de Cavaco Silva foi assinada a 9 de Julho de 1998, em Lisboa, no nº19 da Av. Vítor Cordon. No ano seguinte, a 17 de Fevereiro, era formalizada a aquisição do terreno com os registos feitos na Conservatória do Registo Predial de Albufeira.

Cavaquistão da Coelha: A ESCRITURA DE CAVACO

2011-01-19T19:27:00.000-08:00

Notariado Português

António José Alves Soares

Notário

Avenida da República, 15, 1º Andar.

1050-185 – Lisboa

Telefone 213578041 Fax 213578013

Eu, abaixo-assinado(a), Técnico(a) de Notariado, devidamente autorizado(a) pelo Notário António José Alves Soares, nos termos do art. 8º do Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei nº26/2004, de 04 de Fevereiro,

CERTIFICO:

PERMUTA

No dia nove de Julho de mil novecentos e noventa e oito, em Lisboa, na Rua Vitor Cordon, nº 19, perante mim, Lic. MARIA DO CARMO ANTUNES DOS SANTOS, Notária do Terceiro Cartório Notarial de Lisboa, compareceram como outorgantes:

PRIMEIROS

PROF. DR. ANIBAL CAVACO SILVA, natural da freguesia de Boliqueime, concelho de Loulé, NIF 125507410, e mulher DRª MARIA ALVES DA SILVA CAVACO SILVA, natural da freguesia de S. Bartolomeu de Messines, concelho de Silves, NIF 160634946, casados no regime de comunhão geral, residentes na Travessa do Possolo, nº 13, 1º andar d.tº, em Lisboa.

SEGUNDOS

ENGº MARTINHO CARDOSO RIBEIRO DA SILVA, casado, natural da freguesia de Vilar, concelho de Moimenta da Beira, residente na Avenida D. João I, nº 39, 2º andar d.tº, em Almada e MANUEL MARTINS PARRA, casado, natural da freguesia e concelho de Vila Real de Santo António, residente na Rua Almirante Reis, nº 24, 4º andar d.tº, no Barreiro,
os quais intervêm na qualidade de gerentes e em representação da sociedade comercial por quotas sob a firma “CONSTRALMADA – SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES,

corrente, ao qual atribuem o valor de vinte e sete milhões de escudos.
Que, pela presente escritura, efectuam a seguinte permuta: - os primeiros outorgantes dão à sociedade representada pelos segundos, o indentificadao prédio urbano situado em Montechoro, recebendo em troca o lote de terreno situado em Sesmaria, - ambos com mencionado valor de vinte e sete milhões de escudos.

Que nestes termos dão por concluída a permuta.

ASSIM O OUTORGARAM.

Ligações perigosas entre Cavaco Silva e os homens fortes da SLN e do BPN.

2011-01-19T18:11:00.000-08:00

DESCRIÇÃO Paulo Pena, jornalista da revista Visão, fala sobre a investigação que levanta novas dúvidas sobre as ligações perigosas entre Cavaco Silva e os homens fortes da SLN e do BPN. Desta vez está em causa uma casa de férias que o Presidente da República não se lembra de como adquiriu.

Cavaquistão da Coelha: VIVENDA DE FÉRIAS DE CAVACO ENVOLVE GRUPO SLN

2011-01-19T10:52:00.000-08:00

Negócio da vivenda de Cavaco envolve empresa do grupo SLN

Presidente-candidato não presta informações sobre a aquisição do imóvel

Ler edição JN online

A permuta que permitiu a Cavaco Silva adquirir uma vivenda na Aldeia da Coelha, em Albufeira, envolveu uma sociedade parcialmente detida por Fernando Fantasia, um homem com ligações ao universo empresarial da SLN, que deteve o BPN até à nacionalização.

Nesta transacção, que o presidente da República, a disputar a reeleição, incluiu na declaração depositada no Tribunal Constitucional, não está em causa qualquer violação da lei. Faltam, porém, elementos que permitam compreender todos os contornos da operação - desde logo, a escritura, susceptível de esclarecer o que cedeu, em troca da vivenda. Na sequência da reportagem sobre a questão publicada na semana passada pela revista "Visão", Cavaco Silva afirmou apenas, através de fonte oficial, não se recordar da data ou do local onde foi celebrada a escritura. Ontem, confrontado pelo JN através do "staff" da campanha, não prestou quaisquer informações complementares.

Segundo o documento que se encontra na Conservatória do Registo Predial de Albufeira, a permuta foi efectuada em 17 de Fevereiro de 1999 com a Constralmada. Em causa, o lote 18 da urbanização, um imóvel com cave, rés--do-chão e 1.º andar, além de logradouro, com área total de 1891 metros quadrados, que resultara da anexação de dois prédios. A caderneta predial urbana revela que o prédio na Sesmaria, registado sob o artigo matricial 18713 - resultante do artigo 18030 - obteve licença de utilização em 3 de Dezembro de 1999.

Um terço do capital da Constralmada, sociedade dissolvida em 2004, era detido pela OPI 92 - Operações Imobiliárias, empresa de Fernando Fantasia, que também adquiriu uma vivenda na urbanização algarvia, cujo usufruto passou à filha. Na urbanização, possuem também imóveis um antigo adjunto do actual presidente, Carapeto Dias e o ex-ministro Eduardo Catroga. O próprio Oliveira e Costa, ex-"homem-forte" do BPN, também ali comprou uma vivenda, hoje registada em nome da mulher, de quem entretanto se divorciou.

"100% da SLN"

Gestor de empresas outrora ligado ao grupo CUF, Fernando Fantasia assumiu a 24 de Março de 2004, perante a comissão parlamentar de inquérito à nacionalização do BPN, que empresas do grupo Sociedade Lusa de Negócios (SLN) absorveram a propriedade da OPI 92 através de sucessivas operações de aumento de capital, que chegaram a 2,2 milhões de euros, ficando ele apenas com 10%. Na comissão, foi mesmo citada a acta de uma reunião do grupo SLN, de 12 de Fevereiro de 2008, em que Oliveira e Costa afirmava que a OPI 92 era detida a 100% por Fantasia, mas na realidade era "100% da SLN".

O gestor afirmou que o processo de aquisição de capital teve início em 2004. Mas, perante a sugestão de Nuno Melo, então deputado do CDS/PP, de que seria um "testa-de-ferro", respondeu: "Depende do conceito que tenham de testa-de-ferro. Se testa--de-ferro é representar os accionistas, então terei sido testa-de-ferro toda a minha vida".

A OPI 92 participou no capital de empresas do universo SLN, cujos negócios foram amplamente analisados pela comissão de inquérito. É o caso da Pluripar, que adquiriu, com financiamento do BPN, quatro mil hectares de terrenos em Rio Frio, próximo da localização prevista para o novo aeroporto de Lisboa.

O negócio foi concretizado em finais de 2007, numa altura em que o Governo já apontava a zona como opção para instalar o aeroporto, em detrimento da Ota. A decisão final viria, no entanto, a ser anunciada em Janeiro do ano seguinte.

Cavaquistão da Coelha: " Casa de férias adquirida por permuta com homem forte da SLN"

2011-01-19T03:46:00.000-08:00

"Cavaco. Casa de férias adquirida por permuta com homem forte da SLN"

Fernando Fantasia faz parte da comissão de honra do candidato

Ler edição ionline

A casa de férias do Presidente da República, na praia da Coelha, foi adquirida, através de permuta, a uma empresa chamada Constralmada - Sociedade de Construções, Limitada. Um terço desta empresa de construção civil era detida por Fernando Fantasia, que anos depois da permuta com Cavaco, realizada em 1999, integrará a OPI-92 no universo Sociedade Lusa de Negócios/BPN.

Apesar do escândalo BPN e das suspeitas que recaíram recentemente sobre Fernando Fantasia e a OPI-92 - por associação ao BPN e dúvidas sobre o acesso a informação privilegiada na compra de terrenos em Alcochete, pouco antes da decisão sobre a mudança de localização do novo aeroporto -, Cavaco Silva mantém com Fernando Fantasia a mesma relação de sempre: o antigo gestor ligado a Oliveira Costa faz actualmente parte da Comissão de Honra da candidatura à presidência da República. Ontem, o julgamento de Oliveira Costa foi adiado para dia 24, o dia a seguir às presidenciais.

Na Conservatória do Registo Predial de Albufeira, a 17 de Fevereiro de 1999, Aníbal António Cavaco Silva e Maria Alves da Silva Cavaco Silva foram os "sujeitos activos", como se diz em linguagem de conservatória, de uma permuta que teve como "sujeito passivo" a Constralmada, Sociedade de Construções, Limitada.

O i contactou a candidatura de Cavaco Silva, que manteve a posição que o candidato tem assumido nos últimos dias: não dizer mais nada sobre o assunto. Quando a revista "Visão" avançou, na semana passada, a investigação sobre o aldeamento da praia da Coelha, onde Cavaco Silva é vizinho de Oliveira Costa, o candidato afirmou que só depois das presidenciais se colocaria a par das investigações que têm sido feitas.

Fernando Fantasia é vizinho de Cavaco Silva no aldeamento da Coelha, tal como Oliveira Costa, Eduardo Catroga e Carapeto Dias, o amigo de infância de Cavaco Silva e seu ex-chefe de gabinete.

Compra de terrenos Fernando Fantasia foi ouvido pela comissão de inquérito parlamentar ao Banco Português de Negócios, em Março de 2009. Em causa, para além das relações da OPI com o universo BPN, estava a compra suspeita de terrenos na zona de Alcochete na véspera do anúncio da mudança da localização do aeroporto - uma decisão política pressionada por elementos ligados ao cavaquismo.

A compra dos últimos 4000 hectares da chamada herdade de Rio Frio 2 por empresas ligadas à OPI, de Fernando Fantasia, e da SLN, foi considerada suspeita, embora Fantasia tenha sempre repetido que se tratava de meras "insinuações". Fantasia garantiu que queria comprar os terrenos, por interesses a nível do turismo, antes da polémica Ota/Alcochete.

Segundo o relatório da comissão de inquérito ao caso BPN, foi concluído que "a OPI 92 era uma sociedade detida inicialmente (há 20 anos) a 100% pela família do dr. Fernando Fantasia, que tinha um capital e reservas na ordem dos 300 mil euros". "Segundo o depoimento do dr. Fernando Fantasia na reunião da Comissão de Inquérito de 24 de Março, a sociedade aumentou o seu capital social para 1,5 milhões de euros, sendo que, aquando deste aumento de capital, o dr. Fernando Fantasia cedeu 20% à SLN Valor", lê-se no documento.

Continua o relatório, sem especificar as datas dos "momentos": "Num segundo momento, na medida em que precisava de apoio financeiro mais substancial dado não ter ''capacidade para a dimensão daquele projecto'', aceitou a realização de um novo aumento de capital para 2,2 milhões de euros, novamente com cedência de capital por parte do dr. Fantasia, desta vez na ordem dos 70% também à SLN Valor, ficando apenas com 10% que correspondiam, sem o aumento de capital, ao capital e suprimentos que o sr. Fernando e sua família detinham na OPI."

Mais: "Refira-se porém que, antes do segundo aumento de capital, houve uma redução de capital para ''colocar o balanço certo face aos prejuízos acumulados''. Segundo a comissão, "os traços de toda esta operação financeira são, no entanto, mais complexos e intricados". De facto, o dr. Fernando Fantasia acaba por admitir que, aquando do aumento de capital de 300 mil para 1,5 milhões de euros, há uma parte que é realizada em capital e outra que não. E admite também como exacto, mais adiante, que o valor da venda dos 20% da OPI 92 foi, afinal, de 2, 5 milhões de euros.