Os mistérios da Coelha

Valores muito abaixo dos praticados à época, isenção de sisa, uma escritura que omite uma casa construída. Estas são as dúvidas que subsistem sobre a aquisição da vivenda de férias do Presidente da República. 

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Casa da Coelha: Escritura de Cavaco omite vivenda em construção há nove meses

Escritura de Cavaco omite vivenda em construção há nove meses

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Cavaco Silva entregou a casa Mariani e recebeu a Gaivota Azul, cada uma avaliada pelo mesmo valor de 135 mil euros, em 1998. Mas só declarou, na troca, um "terreno para construção" 

No dia 9 de julho de 1998, a notária Maria do Carmo Santos deslocou-se ao escritório de Fernando Fantasia, na empresa industrial Sapec, Rua Vítor Cordon, em Lisboa, para registar uma escritura especial. O casal Cavaco Silva (cerimoniosamente identificados com os títulos académicos de "Prof. Dr." e "Dra") entregava a sua casa de férias em Montechoro, Albufeira, e recebia em troca da Constralmada - Sociedade de Construções Lda uma nova moradia no mesmo concelho. Ambas foram avaliadas pelas partes no mesmo valor: 135 mil euros. Este tipo de permutas, entre imóveis do mesmo valor, está isento do pagamento de sisa, o imposto que antecedeu o IMI, e vigorava à época. 

Mas a escritura refere, na página 3, que Cavaco Silva recebe um "lote de terreno para construção", omitindo que a vivenda Gaivota Azul, no lote 18 da Urbanização da Coelha, já se encontrava em construção há cerca de nove meses. Segundo o "livro de obras" que faz parte do registo da Câmara Municipal de Albufeira, as obras iniciaram-se em 10 de Outubro do ano anterior à escritura, em 1997. Tal como confirma Fernando Fantasia, presente na escritura, e dono da Opi 92, que detinha 33% do capital da Constralmada, que afirmou, na quinta-feira, 20, à VISÃO que o negócio escriturado incluía a vivenda. 

"A casa estava incluída, concerteza. Não há duas escrituras." Fantasia diz que a escritura devia referir "prédio", mas não é isso que ficou no documento que pode ser consultado no cartório notarial de António José Alves Soares, em Lisboa, e que o site da revista Sábado divulgou na quarta-feira à tarde. Ou seja, não houve lugar a qualquer pagamento suplementar, por parte de Cavaco Silva à Constralmada. A vivenda Mariani, mais pequena, e que na altura tinha mais de 20 anos, foi avaliada pelo mesmo preço da Gaivota Azul, com uma área superior (mais cerca de 500 metros quadrados), nova, e localizada em frente ao mar. 

Fernando Fantasia refere que Montechoro "é a zona cara" de Albufeira e que a Coelha era, na altura, "uma zona deserta", para justificar a avaliação feita. 

A Constralmada fechou portas em 2004. Fernando Fantasia não sabe o que aconteceu à contabilidade da empresa. O empresário, amigo de infância e membro da Comissão de Honra da recandidatura presidencial de Cavaco Silva, não se recorda se houve "acerto de contas" entre o proprietário e a construtora.
"Quem é que se lembra disso agora? A única pessoa que podia lembrar-se era o senhor Manuel Afonso [gerente da Constralmada], que já morreu, coitado..." 

No momento da escritura, Manuel Afonso não estava presente. A representar a sociedade estavam Martinho Ribeiro da Silva e Manuel Martins Parra. Este último, já não pertencia à Constralmada desde 1996, data em que renunciou ao cargo de gerente. Parra era, de facto, administrador da Opi 92. 

Outro interveniente deste processo é o arquiteto Olavo Dias, contratado para projetar a casa de Cavaco Silva nove meses antes de este ser proprietário do lote 18. Olavo Dias é familiar do Presidente da República, por afinidade, e deu andamento ao projeto cujo alvará de construção foi aprovado no dia 22 de setembro de 1997. 

A "habitação com piscina" que ocupa "620,70 m2" num terreno de mais de1800, é composta por três pisos, e acabou de ser construída, segundo os registos da Câmara a 6 de agosto de 1999. A única intervenção de Cavaco Silva nas obras deu-se poucos dias antes da conclusão, a 21 de julho de 1999, quando requereu a prorrogação do prazo das obras (cujo prazo caducara em 25 de junho). 

A família Cavaco Silva ocupa, então, a moradia, em agosto. A licença de utilização seria passada quatro meses depois, a 3 de dezembro, pelo vereador (atual edil de Albufeira, do PSD) Desidério Silva, desrespeitando, segundo revela hoje a edição do Público, um embargo camarário à obra, decretado em dezembro de 1997, e nunca levantado. 

A VISÃO não conseguiu obter nenhum comentário do Presidente da República.

 

O Cavaquistão da Coelha: a permuta de Cavaco ( Capítulo 5 )

Cavaco fez permuta com Fantasia

 

A casa de férias de Cavaco Silva foi adquirida a uma empresa 

subsidiária da Opi 92, de Fernando Fantasia. O Presidente da 

República continua sem dizer onde está a escritura pública da transação 

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No dia 17 de fevereiro de 1999, quarta-feira de cinzas, dava entrada na Conservatória do Registo Predial de Albufeira a aquisição do lote 18 da Urbanização da Aldeia da Coelha. Uma permuta entre o casal Aníbal e Maria Cavaco Silva e a empresa Constralmada - Sociedade de Construções, Lda, atesta a passagem da propriedade para o atual Presidente da República. No registo não se encontra, como a VISÃO noticiou na edição de 13 deste mês , a escritura pública que contratualiza a permuta.

Ou seja, não se pode apurar, e Cavaco Silva não esclarece, o que deu em troca dos dois lotes de terreno (os antigos lotes 18 e 19 do loteamento inicial, correspondentes ao atual lote 18, e o "edifício composto por cave, rés-do-chão e 1º andar, do tipo T-6, com logradouro" de 1891 metros quadrados).

A VISÃO enviou várias perguntas para Cavaco Silva (ver caixa no final desta página), que receberam, às 16h00 desta terça-feira, 18, uma resposta de fonte oficial da direção da sua campanha para a re-eleição na Presidência da República: "O Professor Cavaco Silva já disse o que tinha a dizer sobre o assunto." E da Presidência não nos chegou qualquer resposta.

Na sequência do trabalho publicado pela VISÃO na semana passada , quando confrontado por outros jornalistas, Cavaco Silva disse apenas: "O desespero já é muito grande. Façam as investigações que quiserem, publiquem tudo que talvez depois do dia 23 talvez eu possa ler."

O que se sabe é que a permuta foi feita com uma empresa de construção, a Constralmada. E que essa empresa era uma sociedade por quotas fundada por Fernando Fantasia e detida em 33,3% pela sua empresa Opi 92, SA. Era, porque foi dissolvida em Janeiro de 2004.

Fernando Fantasia é um dos moradores no restrito aldeamento da Coelha. Viria a ser, também, um dos rostos de algumas das mais complexas operações durante a gestão de Oliveira e Costa no BPN/SLN. Mas isto aconteceu alguns anos após o negócio com Cavaco Silva. Muito embora não se consiga situar, precisamente, quando é que a Opi deixou de ser exclusivamente detida por Fernando Fantasia para passar a ser mais uma das "participadas" do grupo do BPN.

O mistério Opi

Nuno Melo, deputado do CDS, durante os trabalhos da Comissão de Inquérito do Parlamento ao caso BPN, chegou a declarar que "a OPI e as sociedades que gravitam à volta desta, como a Pluripar e outras, são um problema grande que temos para compreender. E são um problema grande porque refletem o que no BPN funcionava à margem da transparência das contas, à margem da consolidação, à margem das informações ao Banco de Portugal." (ata da reunião de 24/3/2009)

Fernando Cordeiro, acionista da SLN, declarou aos deputados, por seu turno, que "Oliveira Costa falou-nos que 100% da OPI eram da SLN Valor".

E Franquelim Alves, o administrador da área não-financeira da Sociedade Lusa de Negócios, que se demitiu em 2008 por discordar da gestão do grupo, adensou ainda mais as dúvidas, no Parlamento: "Quanto à OPI 92 e à relação de domínio, de facto, nesta matéria, e este foi mais um dossier que se prolongou ao longo do tempo, a perceção do que é que era a OPI 92 e de quem era a OPI 92 e quem eram os beneficiários da OPI, não era possível alcançar porque não havia nada escrito que o comprovasse. Eu nunca vi nada escrito. Havia declarações que diziam que esta sociedade era detida pelo Sr. Fantasia, mas, na realidade, em última instância, o beneficiário da sociedade deve ser a SLN ou a SLN Valor."

Esta ausência de registos escritos, e a dúvida sobre quem era, de facto, o dono da Opi, originou este curioso diálogo, na reunião da Comissão parlamentar de Inquérito, do dia 24 de Março de 2009. O deputado Nuno Melo questiona Fernando Fantasia, administrador da Opi (citação da ata da reunião):

"O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - (...) Surge-nos aqui a OPI como... Bom, basicamente, transformam o Sr. Dr. numa espécie de testa-de-ferro, grosso modo...

O Sr. Dr. Fernando Fantasia: - Como?

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Porque aqui no documento estabelecem...  

O Sr. Dr. Fernando Fantasia: - Sim, mas não me assumi como tal. Quer dizer, eu fui acionista e fui-o de empresas do Grupo CUF, sou gestor e se se considerar como testas-de-ferro dos acionistas todos os gestores, então, todos os gestores o são... É como eu me sinto. A minha vida foi de gestor de empresas e de gestor de empresas do setor imobiliário e representei os acionistas e, por vezes, eu próprio porque também era acionista. Mas, na maior parte dos casos, eu fui sempre minoritário.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - O Sr. Dr. compreenda que não é uma imputação que lhe estou a fazer!

O Sr. Dr. Fernando Fantasia: - Mas também compreenderá que depende do conceito que tenham de testa-de-ferro. Se testa-de-ferro é representar os acionistas, então, terei sido testa-de-ferro sempre toda a minha vida."

A curiosidade dos deputados devia-se, sobretudo, à famosa compra de terrenos na zona de Alcochete. A aquisição dos últimos 4.000 hectares da chamada herdade de Rio Frio 2, a poucos dias da decisão governamental de instalar o novo aeroporto de Lisboa nas imediações, por empresas ligadas à Opi, de Fernando Fantasia e da SLN, continuou a ser investigada. Mas a suspeita de que teria havido informação "privilegiada" nunca passou disso mesmo. Fernando Fantasia chamou-lhes "insinuações". E garantiu aos deputados que o seu interesse naqueles terrenos era bem anterior ao da polémica Ota/Alcochete, e era sobretudo "turístico".

Perguntas sem resposta

Estas são algumas das questões enviadas a Cavaco Silva, para Belém e para a sua direção de campanha.

- Pode o senhor Presidente da República confirmar que adquiriu a propriedade do atual lote 18 da Urbanização da Coelha (Sesmarias, Albufeira) à empresa Constralmada?

- Essa transação foi feita através de uma permuta de terrenos? 

- Por que valores foram avaliados os terrenos que adquiriu, e os que cedeu?

- Recorda-se do ano em que foi feita a escritura pública desta transação? 

- Tinha conhecimento que a referida empresa, a Constralmada, era detida pela Opi-92, empresa de que eram acionista o Dr. Fernando Fantasia? 

- Quem lhe propôs a permuta? 

- Recorda-se do cartório notarial onde foi firmada a escritura pública desta transação?